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Preponderância do acordo sobre o legislado reflete diretamente no papel dos sindicatos



Publicado em 04/10/2017
Fonte: Revista Sinpacel 11

Sem dúvida, a Reforma Trabalhista, recentemente aprovada, procura atender os anseios de empregados e empregadores, manifestados no decorrer do tempo, na busca de melhorar e modernizar as relações entre capital e trabalho.

Ela preserva os direitos adquirido, respeita os constitucionais e lança a expectativa de redução do número de ações trabalhistas, calculadas atualmente em onze mil/dia, que atormentam e oneram as empresas, assombradas pela insegurança jurídica dos contratos de trabalho.

A mudança mais significativa é a preponderância do acordado sobre o legislado que reflete diretamente no papel dos Sindicatos, que ganham a importância devida e se fortalecem nas negociações que envolvam os interesses das empresas e dos empregados, na seara da categoria econômica que representam.

No caso do Sinpacel, que já oferece vários serviços, dentre os quais se destacam os do Laboratório, da Logística Reversa, dos Comitês Temáticos, dos Cursos e Treinamentos, faz parte a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho realizada anualmente, por ocasião da data base da categoria – novembro, conduzida por uma comissão eleita, liderada pelo Presidente do Sindicato.

Diante da nova lei, uma Convenção Coletiva que, ao longo de sua vigência, é a base de todo o relacionamento patronal/laboral, seja para dirimir conflitos como para qualquer outra iniciativa em busca de novos entendimentos, sejam esses por meio de Acordos Coletivos ou Individuais, ganha uma importância compatível com um país que luta para sair de um eterno patamar de emergente.

Portanto, é fundamental para uma categoria econômica ter uma Convenção Coletiva que contenha os elementos que garantam um contrato de trabalho que atenda a legalidade, a dignidade do trabalhador, a segurança jurídica e propicie o crescimento econômico e social do Brasil.

Ela é, também, o espelho da representatividade do Sindicato Patronal, a sua legitimidade, do associativismo que procura implementar e revela a união das empresas quando diante do interesse coletivo.

Por Rui Gerson Brandt
Presidente do Sinpacel

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Foto: Rui Gerson Brandt – Presidente do Sinpacel.

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